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Mostrar artigos por etiqueta: política cultural
Terça, 28 Dezembro 2010 17:53

A coerência cultural da Câmara do Porto

Sim, a Câmara Municipal do Porto é coerente.

Em 2002 a Câmara Municipal do Porto iniciou um meticuloso processo de esvaziamento do Teatro Municipal. Nessa mesma altura, e a título de "sinal de boa vontade", disponibilizava às Companhias de Teatro e Dança espaço para depósito de materiais, num armazém na Maia.

Oito anos depois, a CMP apresenta-se sem qualquer política cultural, sem qualquer ligação aos agentes culturais, e a braços com um edifício que há uma década albergava um programa de Teatro Municipal de referência. Por isso a manutenção daqueles metros quadrados cedidos em 2002 só poderia constituir um equívoco ou esquecimento.

Esta situação está a ser finalmente corrigida, ao longo deste mês de Dezembro, com o "despejo" de todas as estruturas de criação e produção artística que ocupavam o referido espaço.

A CMP invoca a necessidade de conter despesas. Mas não era preciso. Bastaria afirmar um desejo de coerência com a sua (falta de) politica cultural ao longo desta década.

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A Sua Excelência
Senhora Ministra da Cultura
C/C A Sua Excelência
Senhor Primeiro Ministro

 

Vimos por este modo manifestar a nossa profunda indignação com as declarações do Senhor Eng. João Aidos vindas a lume no jornal Público de 29 de Novembro segundo as quais os orçamentos apresentados à Direcção-Geral das Artes e por ela anteriormente aprovados são sempre inflaccionados (“os orçamentos estão sempre sobredimensionados em 10 a 15 por cento”). É calunioso se o afirma sem conhecer factos concretos, é grave se tem dados e não procede aos devidos ajustes, é demagógico se com isso quer justificar o corte cego e inconsequente para as finanças públicas, é inadmissível se baseia essa afirmação nas suas práticas quando estava "neste lado", como gosta de dizer. Assim, em defesa do nosso bom nome, profissionalismo, sentido da honra, muito agradecemos um desmentido formal por parte de V. Exa. É que, cumprindo nós um serviço público consagrado, não aceitamos ser confundidos, pela tutela e perante a opinião pública, com gente irresponsável, vigarista, ou, como em tempos disse o Presidente Jorge Sampaio, "chico-esperta".

Também nos colheu de surpresa a afirmação que serviu de título à referida entrevista, segundo a qual a presente e grave situação de desinvestimento na cultura e na arte resulta de "uma falta de estratégia política do primeiro-ministro”. Sendo esta a opinião de alguns opositores do Governo, nunca tínhamos pensado que fosse expressa por um Director-Geral, recentemente nomeado por V. Exa, ao que supúnhamos para cumprir uma política do Governo de que o Eng. José Sócrates é o Primeiro Ministro eleito. Sendo assim, terá o Eng. Aidos condições para continuar a exercer o seu cargo? E até quando? É ele ainda o nosso interlocutor, ele que nos considera a nós desonestos e ao Primeiro Ministro desatento das suas obrigações? Até quando?


Perante a tremenda insegurança que as recentes medidas da DGArtes e do MC têm provocado nas nossas actividades, e de forma a conseguirmos uma indispensável tranquilidade para o nosso trabalho, muito gostaríamos de ver esclarecidos estes pontos por V. Exa.

 

Com consideração,

A Direcção do Visões Úteis

 

 

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Segunda, 15 Novembro 2010 00:32

Petição em Defesa do Direito à Cultura

Na sequência dos cortes orçamentais anunciados pelo Ministério da Cultura e do encontro que levou cerca de 300 agentes culturais ao Teatro São Luíz no passado dia 13, a Plataforma das Artes elaborou o seguinte comunicado e petição pública

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar


APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.


3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.


APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.


A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea

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Na passada sexta-feira, já a meio da tarde, a Senhora Ministra daCultura convocou os artistas do reino, perdão, do país para se apresentarem em Lisboa, na segunda-feira logo pela manhã, e assim tomarem conhecimento do seu Plano de Salvação da Cultura Nacional.
Nesse encontro, para o qual toda a imprensa está desde já convidada, será apresentado um belíssimo número mediático que demonstrará os seguintes pontos:

- A Senhora Ministra demonstrará uma notável abertura ao diálogo com os agentes do sector, apesar de este nunca ter acontecido nem ir acontecer.
- A Senhora Ministra demonstrará que é possível os agentes pronunciarem-se sobre opções do Orçamento Geral do Estado cujo verdadeiro teor tem sido sucessivamente iludido.
- A Senhora Ministra demonstrará a razoabilidade de no orçamento do Ministério com menor peso no O.E. - apenas 0,4% -  haver um corte de 20% a 30% no financiamento de um bem público: a criação artística.
- A Senhora Ministra demonstrará que não tem um papel decorativo no Governo, que não é irrelevante no Conselho de Ministros e que não foi abandonada pelo seu grupo parlamentar.

No final da sessão será aberta uma garrafa de espumante, cortesia de um dos mecenas que a Senhora Ministra acredita poderem salvar a Cultura no reino, perdão, no país.

Infelizmente, no Visões Úteis somos obsessivamente Republicanos, pelo que não estaremos presentes na cerimónia.

 

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Exma. Senhora Dr.ª Maria Gabriela Canavilhas

Ministra da Cultura

 

Ao longo das últimas décadas o Estado Português tem considerado a criação artística – a sua pluralidade e acessibilidade – como um bem público. Assim, e na prossecução deste objectivo, tem entendido financiar agentes privados (artistas e produtores) para que estes possam desenvolver a sua actividade de forma a garantir a referida pluralidade e acessibilidade. A par deste pilar da sua política de apoio às artes, o Estado Português – agora no campo específico das Artes do Espectáculo - tem também desenvolvido esforços – através nomeadamente dos Teatros Nacionais e da (projectada) Rede de Teatros Municipais - no sentido de assumir directamente iniciativas enquanto produtor.

 

Ou seja, tal como em outras áreas, o Estado entende que nem sempre o melhor modo de realizar o bem público é através da sua acção directa. Por isso, e sem prejuízo da sua acção através de estruturas de produção, como as referidas atrás, o Estado entende que a acção dos privados (artistas e produtores) realiza de forma mais adequada e menos dispendiosa o interesse público.

 

Não é por isso verdade que o financiamento a artistas e produtores implique uma demissão do Estado das sua obrigações constitucionais. Trata-se apenas da operacionalização da prestação do serviço público imposto pela Constituição da República.

 

Não é verdade que o financiamento da criação artística – enquanto pilar do sistema de apoio - tenha que tolher a possibilidade de o Estado se assumir como produtor. Antes pelo contrário. Seria de todo desejável um sistema misto em que ao eixo do apoio à criação artística se juntasse um novo eixo, o de uma rede de difusão com capacidade real de (co)produção.

 

Não é verdade que a criação ex novo de “meia dúzia” de Núcleos de Produção Estatais espalhados pelo país possa ter sentido enquanto eixo exclusivo de uma política nacional. Porque todos os modelos – neste caso os Centros Dramáticos espanhóis e franceses – têm um contexto e os contextos não são susceptíveis de importação.

 

Não é verdade que uma solução deste género resolva os conflitos causados pelos concursos públicos do actual modelo. Porque os concursos públicos – com este ou com aquele modelo – terão que continuar a existir enquanto garantes do Estado de Direito em que todos queremos viver. E porque não confundimos as patologias que atacam os procedimentos concursais, com os concursos públicos em si, desde já afirmamos que gostamos de concursos públicos e não gostamos de apoios convencionados.

 

Entendemos que só um sistema que tenha como peça estruturante o apoio directo à criação artística pode garantir a pluralidade inerente ao bem público que o Estado deve fomentar.

 

Entendemos que atirar o apoio directo à criação para uma dimensão residual da política de apoio às artes seria um absurdo que mais não faria do que privilegiar e alargar a teia de mediadores que se interpõe entre artistas e público, entre produtores e consumidores.

 

Finalmente recordamos – e sem querer retirar legitimidade à expressão individual de opinião, de que aqui damos exemplo - que existem em Portugal duas associações formais que representam agentes do sector – A PLATEIA e a REDE. Pelo que a particular legitimação destas entidades, que representam uma pluralidade de indivíduos e estruturas, deverá, nos termos da lei, ser tomada em linha de conta, sempre que se pretenda pensar a política cultural do Estado Português. Porque a política – enquanto conformação do espaço público – é coisa de espaços abertos e participados.

 

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção do Visões Úteis

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Comentário à entrevista da Senhora Ministra da Cultura ao jornal Público


A Senhora Ministra da Cultura debruçou-se hoje, em entrevista ao jornal Público, sobre os cortes orçamentais que vão afectar o seu Ministério, e em particular a Direcção Geral das Artes. Naturalmente a generalidade dos artistas e agentes culturais está profundamente consciente da solidariedade e esforço que neste momento se exige a todos os sectores de actividade em Portugal. Mas o que espanta nas declarações da Senhora Ministra é a ligeireza com que recupera discursos do passado, ignora as dificuldades com que no presente se tem debatido uma Direcção Geral do seu Ministério e projecta o futuro a partir de premissas erradas. Vejamos:

- A Direcção Geral das Artes está há meses paralisada pela falta de recursos para responder a um quotidiano cada vez mais litigioso: Mesmo no conturbado panorama nacional é inédita esta situação em que o Verão chega sem que os concursos anuais e pontuais, referentes ao ano em curso, não estejam resolvidos. E se a DGArtes já não consegue trabalhar com os recursos que tem, é verdadeiramente difícil imaginar que conseguirá funcionar com menos.

- Os concursos públicos não são uma “carga”, como classifica a Senhora Ministra, mas uma garantia de transparência na gestão do dinheiro dos contribuintes e uma condição indispensável para a normal renovação do tecido criativo. Seja todos os anos, seja de dois em dois ou de quatro em quatro, não há razão válida para justificar que os concursos deixem de ser para todos e passem a ser só para alguns.

- A Senhora Ministra confunde a sua anterior actividade profissional com as condições em que os seus empregadores desenvolviam os respectivos projectos: um artista pode ter um contrato e por isso não ser, em termos jurídicos, apoiado financeiramente pelo estado. Mas isso não quer dizer que não o seja em termos económicos, sempre que a sua entidade patronal seja apoiada financeiramente pelo estado. E o que se diz para o artista pode dizer-se também para o Professor Universitário, para o Médico de um Hospital Público ou para o General das Forças Armadas. A argumentação da Senhora Ministra anda muito perto do falacioso.

- A Senhora Ministra persiste – é pelo menos a segunda vez este ano – em alinhar o seu discurso pelo da direita francesa, tentando lentamente substituir a ideia de “uma cultura para todos” - condição de cidadania plena e património da esquerda portuguesa ao longo das últimas décadas – pela ideia de “uma cultura para cada um” - virada para a lógica do mercado e cara às tendências liberais na Europa.


Ou a Ministra da Cultura muda o assessor que lhe dita estes discursos... ou o Primeiro Ministro tem que mudar esta Ministra da Cultura liberal que se infiltrou no governo socialista.


Porto, 25 de Junho de 2010
A Direcção do Visões Úteis

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Como se financia o Visões Úteis?

Visões Úteis é financiado pelo Estado Português através da Direção Geral das Artes. Este financiamento é vital para o desenvolvimento da nossa actividade e representa cerca de 50% do nosso orçamento anual. O Estado Português financia a criação artística por a considerar um bem público, tal como a saúde, a educação, o ambiente, a agricultura, a segurança ou a defesa nacional. E o financiamento dos bens públicos permite o seu desenvolvimento sem o constrangimento da lógica dos mercados. Isto permite, no caso da criação artística, que esta evolua num permanente gesto crítico do mundo e de forma acessível à generalidade da população. Basicamente o Visões Úteis é um privado que exerce, do ponto de vista das finanças públicas, uma actividade semelhante à de uma universidade, hospital ou força policial.

Os restantes 50% das receitas do Visões Úteis tem origens muito diversas, a saber:

  • Coproduções: Entidades nacionais e estrangeiras que decidem, antecipadamente, suportar parte (eventualmente a totalidade) do custo de um projecto. Podemos aqui encontrar teatros, fundações, federações, instituições de ensino, municípios e até a a União Europeia (programas Europa Criativa e Erasmus +) num cruzamento complexo de (mais) capital público e privado. Mas sempre justificado pelo cruzamento dos objectivos dessas entidades com os do Visões Úteis.

  • Vendas: Uma situação relativamente simples em que uma entidade (pública ou privada) compra um espectáculo/actividade do Visões Úteis porque o deseja apresentar ao seu público. Pode ser uma entidade que programa regularmente (um teatro municipal ou um Festival, por exemplo), pontualmente (uma instituição de ensino ou município, por exemplo) ou mesmo esporadicamente (um evento avulso ou até mesmo, e a título completamente particular, uma pessoa em nome individual, por exemplo). Pelo que se vê, também aqui se cruzam dinheiros públicos e privados.

  • Apoios: Trata-se, essencialmente, de entidades privadas que prestam serviços gratuitamente ou oferecem/emprestam produtos. Isto a troco da menção pública do referido apoio. Estas entidades optam por este envolvimento, essencialmente, por considerarem que o mesmo beneficia a sua imagem.

  • Mecenato: A cultura empresarial e o regime fiscal vigente não facilitam o funcionamento deste tipo de financiamento (pelo menos à escala em que se desenvolvem os nossos projetos, relativamente pequena). Ainda assim podemos apontar um recente caso de sucesso, no âmbito de um projeto de aplicação das artes à Terapêutica do Síndroma de Asperger.

  • Outras receitas: Incluem-se aqui as receitas de bilheteira, as propinas dos cursos do nosso Serviço Educativo, a venda de publicações e merchandising e alguma eventual prestação de serviços relacionada com as competências/recursos próprios da nossa equipa (aluguer de material, formação etc). Naturalmente, e considerando o esforço já feito pelos cidadãos/contribuintes no financiamento do  serviço público de que somos agentes, as possibilidades de crescimento deste item são auto-limitadas, não se aplicando aqui a lógica pela qual se guiam os agentes ou entidades de cariz comercial.

 

Quem controla a nossa gestão do dinheiro público (o seu dinheiro)?

Anualmente o Visões Úteis elabora relatórios (intercalares e finais) de actividades e contas para a Direção Geral das Artes. E o nosso trabalho é fiscalizado de perto pela Direção Regional de Cultura do Norte (e por uma Comissão de Acompanhamento) que garante que a nossa actividade cumpre o acordado com o Estado, nos termos dos respectivos concursos públicos e contratos.

As demais contratações, nomeadamente com entidades públicas, são também sujeitas a contratos, relatórios e prestação de contas e dependem, em grande parte dos casos, da comprovação de situação regularizada perante finanças e segurança social.

A Contabilidade do Visões Úteis é organizada nos termos legais por uma empresa do sector (a SSC, Gestão e Contabilidade) Todos os movimentos são documentados e susceptíveis de verificação pelas entidades competentes.

O Visões Úteis, em termos jurídicos, é uma Associação Cultural de Direito Privado e sem fins lucrativos. E está, nos termos legais, isento de IRC e IVA. Em termos práticos - e no que diz respeito ao IVA - o Visões Úteis é um consumidor final, suportando o imposto sem direito a qualquer devolução sempre que compra; mas não faturando imposto quando vende.

O Visões Úteis é uma Pessoa Colectiva de Utilidade Pública nos termos do Despacho nº11156/2010 de 25 de Junho de 2010 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário de República, 2ª série - Nº131 - a 8 de Julho de 2010.

O Visões Úteis tem a sua situação regularizada com o Fisco e com a Segurança Social e cumpre a lei laboral, celebrando contratos de trabalho nos termos da legislação em vigor.

 

Quer apoiar a actividade do Visões Úteis?

Antes de o fazer deve lembrar-se que já a apoia através dos impostos que paga e que pode prolongar esse esforço simplesmente através da compra, por exemplo, de um bilhete.

E se pretender participar ainda mais na nossa atividade poderá - na sua declaração de IRS - consignar 0,5% dos impostos que paga para apoiar a nossa atividade. Desse modo estará a coproduzir diretamente o nosso plano de atividade. Para isso basta que na declaração, na folha de Rosto do Modelo 3, preencha o quadro 11 e no campo 1103 coloque o nosso NIF 503 285 315. Mas não deixe de recordar que são imensas e notáveis as entidades a quem pode consignar 0,5% do seu IRS; falamos não só de organizações do setor cultural mas também de organizações ligadas à saúde, direitos humanos, ambiente etc... portanto pense duas vezes antes de inserir um NIF para consignação.

Entretanto, se pretender mesmo tornar-se um mecenas do Visões Úteis , deverá contactar-nos para discutirmos a melhor forma de o fazer e o respetivo enquadramento fiscal.

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