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Thursday, 14 February 2013 15:51

Europa Criativa - Questionário Online

"Nos próximos anos a Europa vai investir mais do que nunca no setor cultural e criativo. As razões para isso são o reconhecimento do valor intrínseco da cultura e da criatividade, mas também o facto deste setor contribuir significativamente para o crescimento económico, o emprego, a inovação e a coesão social."

A Comissão Europeia disponibiliza agora um questionário online para entidades culturais e artistas, como parte de um estudo mais amplo que visa identificar os seus principais problemas e necessidades de financiamento, de modo a propor formas mais eficazes de distribuição dos recursos.

O questionário está disponível no site "Europe for Creativity" em Inglês, Francês e Alemão, e pode ser preenchido até meados do mês de março.
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"A cultura, a educação e as artes, a participação cidadã, a igualdade e a liberdade para todos, a democracia e o Estado de direito, o desenvolvimento regional sustentado, a proteção ambiental e a justiça social são os fundamentos necessários para podermos construir uma Europa sustentável e para recuperarmos da crise atual. Estes são investimentos no nosso futuro comum e têm de ser protegidos dos cortes financeiros."

Nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro os líderes europeus vão reunir-se numa cimeira para a aprovação do orçamento para 2014/2020. Mais uma vez, a plataforma Act for Culture in Europe urge os cidadãos europeus a manifestarem a sua preocupação pelos cortes cegos que têm afetado a cultura e as artes, relembrando o seu papel fundamental para a cidadania, o desenvolvimento sustentável e a própria resolução da crise financeira.

No site www.wearemore.eu pode ser assinada uma carta comum que será posteriormente enviada aos respetivos Chefes de Estado e Governos de cada país membro.
Esta é a oportunidade de influenciar uma decisão que irá afetar o nosso futuro imediato e de ajudar a desenhar a Europa em que queremos viver. Não a desperdice!

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A PLATEIA - Associação dos Profissionais das Artes Cénicas está a promover uma petição e uma concentração em defesa das Companhias de Teatro do Porto.

Esta ação é inspirada pela recente decisão do Secretário de Estado da Cultura de "dividir, sensivelmente a meio, os recursos disponíveis – sendo estes já 50% dos de há quatro anos – em dois concursos: Um para “apoios diretos aos artistas” e outro para “apoios a artistas associados às respetivas autarquias”. Mas no Porto é impossível, de facto, a generalidade dos agentes do setor poder optar por uma candidatura em associação com a sua autarquia; Por um lado, pelas restrições orçamentais inerentes ao concurso, e por outro lado, em virtude da debilidade das relações com a Câmara Municipal local (por vontade desta, claro). Assim, os cortes de financiamento serão, na cidade do Porto, de 75% (!), condenando metade das Companhias de Teatro a pura e simplesmente encerrar."

Pode ler o texto na íntegra e assinar a petição em http://www.peticaopublica.com/?pi=14jan17h

A concentração está marcada para o próximo dia 14 de Janeiro, segunda-feira, pelas 17 horas, junto ao edifício do Jornal de Notícias, na Rua Gonçalo Cristovão, no Porto.

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Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, os chefes dos Estados membros da União Europeia vão encontrar-se para debater o orçamento da UE para os anos de 2014-2020. As suas decisões terão um enorme impacto no nosso futuro comum.

A plataforma We Are More - Act for Culture in Europe redigiu uma mensagem que será enviada aos Chefes de Governo de cada país, relembrando a importância fundamental da Cultura e das Artes entre as áreas que não devem sofrer cortes cegos, sob pena de ameaçarmos o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a cidadania na Europa nos próximos anos.

Pode assinar esta mensagem no site da plataforma.
 
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Entre 25 e 28 de outubro estivemos em Zagreb, na Croácia, para mais um encontro do IETM – International Network for the Contemporary Performing Arts. O IETM é uma rede que reúne centenas de agentes do setor das artes performativas, de todo o mundo (artistas, produtores, programadores, companhias, organismos públicos etc). A ideia é promover o trabalho em rede e a troca de informação, know how e boas práticas. O Visões Úteis é membro do IETM desde 2011.

Nos últimos anos os encontros foram dominados por temáticas associadas à crise económica, primeiro antecipando-a, depois conhecendo-a e finalmente tentando viver com ela. E parece que, pelo menos num contexto europeu, a austeridade é agora um dado adquirido pelos agentes, enfim, o território que habitamos no presente, e no qual teremos que viver durante muitos anos. Não admira assim que, neste encontro de Zagreb, as discussões tenham regressado à área da estética, nomeadamente às ideias que dão sentido à criação artística contemporânea e que condicionam o lugar que esta ocupa na sociedade. Porque será cada vez mais a partir da (re)definição dos modos de criação que se poderá encontrar uma saída de modos de produção cada vez mais antigos e ultrapassados.

Mas durante estes dias esteve também latente um sentimento de falhanço, de tempo perdido com estratégias que não conseguiram sedimentar a criação artística como um bem público nos vários contextos nacionais (e aqui estamos a falar especificamente da Europa). Por isso assistimos simultaneamente à degradação dos orçamentos nacionais para a cultura e ao aumento do respetivo orçamento europeu. Isto quer dizer que , na Europa Central, grande parte dos agentes se prepara já para redimensionar o peso das parcerias e programas europeus nos seus planos de atividade. E, se considerarmos a “dimensão europeia” obrigatoriamente associada a estes esquemas de apoio, não será difícil prever uma acréscimo das temáticas/perspetivas europeias em detrimento das nacionais.

Mas claro que de tudo isto Portugal vai ficando cada vez mais afastado, porque condenado simultaneamente ao ostracismo a que a cultura é votada pelas autoridades nacionais e a uma situação periférica que não gera mobilidade, contactos e parcerias. Uma desesperante situação pela qual também temos de assumir responsabilidades, pelo menos na medida da inércia que que nos faz ficar de braços cruzados à espera da repetição das mesmas soluções... e o pior é que algumas já não são mesmo viáveis.

Em Zagreb, e como é costume, de Portugal só estava o Visões Úteis (mentira, também estava um crítico/jornalista do jornal Público: O Tiago Bartolomeu Costa, que moderou uma das sessões). Nós gostamos do IETM, gostamos de partilhar o que sabemos e fazemos, gostamos que nos expliquem o que ainda não percebemos, gostamos que nos estendam uma pen com aquela informação que não temos e nem sabíamos que precisávamos, e gostamos de nos sentar, no fim de um trabalho, para falar de tudo o que podia ter corrido melhor. Mas sobretudo gostamos que nos perguntem quem somos e o que fazemos e que nos contem quem são e o que fazem.

No próximo mês estaremos em Paris, já no arranque de um projeto de “dimensão europeia”, com parceiros da França, Itália, Irlanda, Suécia e Grécia. Não é o primeiro e esperemos que não seja o último. O nosso “genial” Primeiro-Ministro disse que era preciso sair, mas nós só vamos ali e já voltamos.

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Wednesday, 24 October 2012 15:28

Plenário de Outono do IETM em Zagreb

A partir de amanhã e até ao próximo dia 28 de outubro decorre em Zagreb (Croácia) o Plenário de Outono do IETM — International Network for Contemporary Performing Arts.

Dedicado ao tema "Ideias e Ideais", o encontro pretende gerar uma auto-reflexão sobre os paradigmas artísticos das últimas três décadas, sobre o modo como as ideias artísticas são geradas, apoiadas e desenvolvidas, e sobre os ideais subjacentes às práticas artísticas.

O Visões Úteis, que é membro do IETM desde 2011, estará presente através da participação do Carlos Costa. E no final partilharemos aqui o nosso balanço das discussões deste encontro.
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O Visões Úteis integra um conjunto de 5 companhias de teatro do Porto, que decidiu, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Teatro a 27 de Março, solicitar uma reunião a 5 deputados eleitos pelo circulo do Porto (um deputado por cada um dos grupos parlamentares que elegeram deputados no distrito).

2012 é um ano decisivo para o futuro de Portugal e da Europa, no qual se encerram diversos processos de decisão política e orçamental relativamente aos quais importa refletir, nomeadamente no que diz respeito ao papel da cultura, do património e da criação artística enquanto eixos do desenvolvimento nacional e europeu. 

Gostaríamos de convidar todas as Companhias de Teatro de Portugal a juntarem-se a esta iniciativa, solicitando, ao grupo parlamentar que entenderem, o agendamento de uma reunião - a 26 de Março, segunda-feira - no círculo eleitoral respetivo e com um deputado aí eleito.

Contactem outras Companhias do mesmo distrito. Partilhem a informação. Tentem falar com todos os grupos parlamentares com deputados eleitos no vosso círculo. Se houver mais Companhias que deputados, falem com mais do que um deputado de cada grupo parlamentar. Se houver mais deputados que companhias, cada um poderá agendar mais do que uma reunião. Cada Companhia decidirá os termos em que deve conduzir a sua reunião.

Para que no dia 27 de Março - Dia Mundial do Teatro - os deputados à Assembleia da República iniciem a sessão legislativa conhecendo a realidade, as preocupações e a importância do trabalho que desenvolvemos quotidianamente.

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Thursday, 24 November 2011 16:52

A Direção Geral das Artes enlouqueceu

Relativamente aos Apoios Plurianuais às Artes para 2012, o Visões Úteis chama a atenção da DGArtes para o facto de que as pretendidas "reuniões presenciais individuais com todos os agentes envolvidos" (para discussão de plano e orçamento) são um acto ilegítimo que tenta retirar o procedimento da esfera do concurso público, a que não deixou de pertencer,  e cria na prática  uma situação de ajuste directo  que viola o contrato e a lei, por não respeitar os princípios da transparência e imparcialidade.

Desde já instamos o Senhor Director Geral das Artes
a rever esta situação em que a tramitação normal  do concurso público  é ameaçada  por reuniões à porta fechada. Porque a recessão económica não pode servir de desculpa para se suspender o Princípio da Legalidade Não se trata de mais ou menos Despesa Pública. Trata-se de mais ou menos Estado de Direito.

Queremos acreditar não ser necessário recorrer aos Tribunais para - nos termos da Tutela Jurisdicional Efectiva prevista no CPTA - solicitar uma medida cautelar que impeça a DGArtes de levar para a frente as referidas
"reuniões presenciais individuais com todos os agentes envolvidos".

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Tuesday, 26 April 2011 17:23

IETM 2011 - Dilemas de Estocolmo

Depois de Vilnius (2009) e Berlim (2010), estivemos nos passados dias 14, 15 e 16 de Abril em Estocolmo, em mais um plenário do IETM – International Network for the Contemporary Performing Arts, organização que reúne diversos agentes das artes performativas, vindos dos quatro cantos do mundo, e que promove a discussão de diversas questões, sobretudo relacionadas com política cultural e economia das artes. Os encontros plenários funcionam assim como um espaço de partilha de boas práticas mas também de contacto com os projectos artísticos locais.

Em Estocolmo, o debate centrou-se na pressão para a mudança que afecta o sector, na sequência dos impactos económicos da crise de financeira de 2008. Ao longo das discussões foi-se agudizando a sensação de que, de facto, uma parte importante do modo de produção a que o sector está habituado terá urgentemente que se transformar, sob pena de desaparecer. E a verdade é que grande parte dos postos de trabalho que sustentam hoje as artes performativas, e não existiam sequer há 30 anos, estão agora sob grande pressão, com a rápida mudança de valores imposta pelos constrangimentos económicos. Atravessar este período deverá então implicar capacidade de resistência ou de metamorfose mas, de um modo ou de outro, sempre a capacidade de abandonar alguma da segurança do mundo que até agora conhecemos.

Assim, e perante as mudanças no mapa do financiamento da criação artística, impostas pela actual crise e comuns à grande maioria dos países europeus, torna-se urgente encontrar novos modos de descrever, aos públicos e aos decisores, a importância do sector. Porque se mudam os argumentos – leia-se os valores – terão que mudar necessariamente as abordagens. Ora, esta situação revela-se particularmente complicada no caso português, onde a discussão de paradigmas para as políticas culturais se encontra ainda numa fase primitiva, tal é o modo como a discussão política é normalmente atropelada pelos interesses pessoais dos agentes mais próximos dos centros de decisão.

O plano traçado em Estocolmo, e a desenvolver ao longo dos próximos três anos, passa pela substituição dos argumentos políticos de carácter geral, pela força das histórias associadas a casos de boas práticas, que serão recolhidas e documentadas até 2014, em áreas tão diversas como os temas escolhidos pelos artistas, a colaboração com outros sectores, os formatos de relação com o público, ou os modelos de negócio que sustentam os projectos, entre outras. Enfim, trata-se de encontrar e apresentar visões para a utilização dos recursos públicos, abandonando o constante lamento acerca da dificuldade de casos individuais.

No mesmo sentido destas propostas para o futuro, parecem estar também novos modelos de organização, já nascidos no seio desta incerteza endémica, e que rapidamente mudam de táctica e abandonam, sem arrependimentos, os compromissos prévios. Trata-se de modelos obviamente mais informais, horizontais e efémeros, que contrariam a acelerada tendência para a institucionalização dos modelos surgidos, nomeadamente, na década de noventa. Mas também modelos em “guarda-chuva” que congregam uma pluralidade de organizações locais.

Naturalmente todas estas questões de elasticidade e metamorfose tornam-se mais complexas quando pensamos que, em certos casos, a flexibilidade pode esvaziar de sentido o projecto (nomeadamente o projecto de criação). Nestes casos a resposta terá de passar por uma capacidade de resistência que aguente a pressão política e económica, preservando a razão de ser do projecto... ou seja, ser demasiadamente elástico pode ser tão mau como ser absolutamente rígido.

Times are changing...

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Face aos recentes anúncios da tutela em que o "estado de direito" é substituído por um "estado de sítio" em que tudo vale e é traçado um caminho no sentido daquilo a que chamamos "desArtificação da cultura", a Plateia dirigiu à srª Ministra da Cultura, hoje de manhã, o comunicado abaixo.
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.

Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes

Excelência,

Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.

Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.

É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.

Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.

Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.

Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.

Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.

Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).

Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.

As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.

No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.

No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).

Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?

E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.

Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.

E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.

Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.

Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?

Provavelmente ambos!

Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".

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