Visões Úteis

O Visões Úteis integra um conjunto de 5 companhias de teatro do Porto, que decidiu, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Teatro a 27 de Março, solicitar uma reunião a 5 deputados eleitos pelo circulo do Porto (um deputado por cada um dos grupos parlamentares que elegeram deputados no distrito).

2012 é um ano decisivo para o futuro de Portugal e da Europa, no qual se encerram diversos processos de decisão política e orçamental relativamente aos quais importa refletir, nomeadamente no que diz respeito ao papel da cultura, do património e da criação artística enquanto eixos do desenvolvimento nacional e europeu. 

Gostaríamos de convidar todas as Companhias de Teatro de Portugal a juntarem-se a esta iniciativa, solicitando, ao grupo parlamentar que entenderem, o agendamento de uma reunião - a 26 de Março, segunda-feira - no círculo eleitoral respetivo e com um deputado aí eleito.

Contactem outras Companhias do mesmo distrito. Partilhem a informação. Tentem falar com todos os grupos parlamentares com deputados eleitos no vosso círculo. Se houver mais Companhias que deputados, falem com mais do que um deputado de cada grupo parlamentar. Se houver mais deputados que companhias, cada um poderá agendar mais do que uma reunião. Cada Companhia decidirá os termos em que deve conduzir a sua reunião.

Para que no dia 27 de Março - Dia Mundial do Teatro - os deputados à Assembleia da República iniciem a sessão legislativa conhecendo a realidade, as preocupações e a importância do trabalho que desenvolvemos quotidianamente.

Depois de Vilnius (2009) e Berlim (2010), estivemos nos passados dias 14, 15 e 16 de Abril em Estocolmo, em mais um plenário do IETM – International Network for the Contemporary Performing Arts, organização que reúne diversos agentes das artes performativas, vindos dos quatro cantos do mundo, e que promove a discussão de diversas questões, sobretudo relacionadas com política cultural e economia das artes. Os encontros plenários funcionam assim como um espaço de partilha de boas práticas mas também de contacto com os projectos artísticos locais.

Em Estocolmo, o debate centrou-se na pressão para a mudança que afecta o sector, na sequência dos impactos económicos da crise de financeira de 2008. Ao longo das discussões foi-se agudizando a sensação de que, de facto, uma parte importante do modo de produção a que o sector está habituado terá urgentemente que se transformar, sob pena de desaparecer. E a verdade é que grande parte dos postos de trabalho que sustentam hoje as artes performativas, e não existiam sequer há 30 anos, estão agora sob grande pressão, com a rápida mudança de valores imposta pelos constrangimentos económicos. Atravessar este período deverá então implicar capacidade de resistência ou de metamorfose mas, de um modo ou de outro, sempre a capacidade de abandonar alguma da segurança do mundo que até agora conhecemos.

Assim, e perante as mudanças no mapa do financiamento da criação artística, impostas pela actual crise e comuns à grande maioria dos países europeus, torna-se urgente encontrar novos modos de descrever, aos públicos e aos decisores, a importância do sector. Porque se mudam os argumentos – leia-se os valores – terão que mudar necessariamente as abordagens. Ora, esta situação revela-se particularmente complicada no caso português, onde a discussão de paradigmas para as políticas culturais se encontra ainda numa fase primitiva, tal é o modo como a discussão política é normalmente atropelada pelos interesses pessoais dos agentes mais próximos dos centros de decisão.

O plano traçado em Estocolmo, e a desenvolver ao longo dos próximos três anos, passa pela substituição dos argumentos políticos de carácter geral, pela força das histórias associadas a casos de boas práticas, que serão recolhidas e documentadas até 2014, em áreas tão diversas como os temas escolhidos pelos artistas, a colaboração com outros sectores, os formatos de relação com o público, ou os modelos de negócio que sustentam os projectos, entre outras. Enfim, trata-se de encontrar e apresentar visões para a utilização dos recursos públicos, abandonando o constante lamento acerca da dificuldade de casos individuais.

No mesmo sentido destas propostas para o futuro, parecem estar também novos modelos de organização, já nascidos no seio desta incerteza endémica, e que rapidamente mudam de táctica e abandonam, sem arrependimentos, os compromissos prévios. Trata-se de modelos obviamente mais informais, horizontais e efémeros, que contrariam a acelerada tendência para a institucionalização dos modelos surgidos, nomeadamente, na década de noventa. Mas também modelos em “guarda-chuva” que congregam uma pluralidade de organizações locais.

Naturalmente todas estas questões de elasticidade e metamorfose tornam-se mais complexas quando pensamos que, em certos casos, a flexibilidade pode esvaziar de sentido o projecto (nomeadamente o projecto de criação). Nestes casos a resposta terá de passar por uma capacidade de resistência que aguente a pressão política e económica, preservando a razão de ser do projecto... ou seja, ser demasiadamente elástico pode ser tão mau como ser absolutamente rígido.

Times are changing...

Face aos recentes anúncios da tutela em que o "estado de direito" é substituído por um "estado de sítio" em que tudo vale e é traçado um caminho no sentido daquilo a que chamamos "desArtificação da cultura", a Plateia dirigiu à srª Ministra da Cultura, hoje de manhã, o comunicado abaixo.
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.

Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes

Excelência,

Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.

Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.

É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.

Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.

Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.

Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.

Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.

Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).

Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.

As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.

No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.

No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).

Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?

E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.

Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.

E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.

Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.

Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.

“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?

Provavelmente ambos!

Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".

Sim, a Câmara Municipal do Porto é coerente.

Em 2002 a Câmara Municipal do Porto iniciou um meticuloso processo de esvaziamento do Teatro Municipal. Nessa mesma altura, e a título de "sinal de boa vontade", disponibilizava às Companhias de Teatro e Dança espaço para depósito de materiais, num armazém na Maia.

Oito anos depois, a CMP apresenta-se sem qualquer política cultural, sem qualquer ligação aos agentes culturais, e a braços com um edifício que há uma década albergava um programa de Teatro Municipal de referência. Por isso a manutenção daqueles metros quadrados cedidos em 2002 só poderia constituir um equívoco ou esquecimento.

Esta situação está a ser finalmente corrigida, ao longo deste mês de Dezembro, com o "despejo" de todas as estruturas de criação e produção artística que ocupavam o referido espaço.

A CMP invoca a necessidade de conter despesas. Mas não era preciso. Bastaria afirmar um desejo de coerência com a sua (falta de) politica cultural ao longo desta década.

A Sua Excelência
Senhora Ministra da Cultura
C/C A Sua Excelência
Senhor Primeiro Ministro

Vimos por este modo manifestar a nossa profunda indignação com as declarações do Senhor Eng. João Aidos vindas a lume no jornal Público de 29 de Novembro segundo as quais os orçamentos apresentados à Direcção-Geral das Artes e por ela anteriormente aprovados são sempre inflaccionados (“os orçamentos estão sempre sobredimensionados em 10 a 15 por cento”). É calunioso se o afirma sem conhecer factos concretos, é grave se tem dados e não procede aos devidos ajustes, é demagógico se com isso quer justificar o corte cego e inconsequente para as finanças públicas, é inadmissível se baseia essa afirmação nas suas práticas quando estava "neste lado", como gosta de dizer. Assim, em defesa do nosso bom nome, profissionalismo, sentido da honra, muito agradecemos um desmentido formal por parte de V. Exa. É que, cumprindo nós um serviço público consagrado, não aceitamos ser confundidos, pela tutela e perante a opinião pública, com gente irresponsável, vigarista, ou, como em tempos disse o Presidente Jorge Sampaio, "chico-esperta".

Também nos colheu de surpresa a afirmação que serviu de título à referida entrevista, segundo a qual a presente e grave situação de desinvestimento na cultura e na arte resulta de "uma falta de estratégia política do primeiro-ministro”. Sendo esta a opinião de alguns opositores do Governo, nunca tínhamos pensado que fosse expressa por um Director-Geral, recentemente nomeado por V. Exa, ao que supúnhamos para cumprir uma política do Governo de que o Eng. José Sócrates é o Primeiro Ministro eleito. Sendo assim, terá o Eng. Aidos condições para continuar a exercer o seu cargo? E até quando? É ele ainda o nosso interlocutor, ele que nos considera a nós desonestos e ao Primeiro Ministro desatento das suas obrigações? Até quando?

Perante a tremenda insegurança que as recentes medidas da DGArtes e do MC têm provocado nas nossas actividades, e de forma a conseguirmos uma indispensável tranquilidade para o nosso trabalho, muito gostaríamos de ver esclarecidos estes pontos por V. Exa.

Com consideração,

A Direcção do Visões Úteis

Na sequência dos cortes orçamentais anunciados pelo Ministério da Cultura e do encontro que levou cerca de 300 agentes culturais ao Teatro São Luíz no passado dia 13, a Plataforma das Artes elaborou o seguinte comunicado e petição pública: 

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar


APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.


3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.


APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.


A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea

Na passada sexta-feira, já a meio da tarde, a Senhora Ministra daCultura convocou os artistas do reino, perdão, do país para se apresentarem em Lisboa, na segunda-feira logo pela manhã, e assim tomarem conhecimento do seu Plano de Salvação da Cultura Nacional.
Nesse encontro, para o qual toda a imprensa está desde já convidada, será apresentado um belíssimo número mediático que demonstrará os seguintes pontos:

- A Senhora Ministra demonstrará uma notável abertura ao diálogo com os agentes do sector, apesar de este nunca ter acontecido nem ir acontecer.
- A Senhora Ministra demonstrará que é possível os agentes pronunciarem-se sobre opções do Orçamento Geral do Estado cujo verdadeiro teor tem sido sucessivamente iludido.
- A Senhora Ministra demonstrará a razoabilidade de no orçamento do Ministério com menor peso no O.E. - apenas 0,4% -  haver um corte de 20% a 30% no financiamento de um bem público: a criação artística.
- A Senhora Ministra demonstrará que não tem um papel decorativo no Governo, que não é irrelevante no Conselho de Ministros e que não foi abandonada pelo seu grupo parlamentar.

No final da sessão será aberta uma garrafa de espumante, cortesia de um dos mecenas que a Senhora Ministra acredita poderem salvar a Cultura no reino, perdão, no país.

Infelizmente, no Visões Úteis somos obsessivamente Republicanos, pelo que não estaremos presentes na cerimónia.

Exma. Senhora Dr.ª Maria Gabriela Canavilhas

Ministra da Cultura

Ao longo das últimas décadas o Estado Português tem considerado a criação artística – a sua pluralidade e acessibilidade – como um bem público. Assim, e na prossecução deste objectivo, tem entendido financiar agentes privados (artistas e produtores) para que estes possam desenvolver a sua actividade de forma a garantir a referida pluralidade e acessibilidade. A par deste pilar da sua política de apoio às artes, o Estado Português – agora no campo específico das Artes do Espectáculo - tem também desenvolvido esforços – através nomeadamente dos Teatros Nacionais e da (projectada) Rede de Teatros Municipais - no sentido de assumir directamente iniciativas enquanto produtor.

Ou seja, tal como em outras áreas, o Estado entende que nem sempre o melhor modo de realizar o bem público é através da sua acção directa. Por isso, e sem prejuízo da sua acção através de estruturas de produção, como as referidas atrás, o Estado entende que a acção dos privados (artistas e produtores) realiza de forma mais adequada e menos dispendiosa o interesse público.

Não é por isso verdade que o financiamento a artistas e produtores implique uma demissão do Estado das sua obrigações constitucionais. Trata-se apenas da operacionalização da prestação do serviço público imposto pela Constituição da República.

Não é verdade que o financiamento da criação artística – enquanto pilar do sistema de apoio - tenha que tolher a possibilidade de o Estado se assumir como produtor. Antes pelo contrário. Seria de todo desejável um sistema misto em que ao eixo do apoio à criação artística se juntasse um novo eixo, o de uma rede de difusão com capacidade real de (co)produção.

Não é verdade que a criação ex novo de “meia dúzia” de Núcleos de Produção Estatais espalhados pelo país possa ter sentido enquanto eixo exclusivo de uma política nacional. Porque todos os modelos – neste caso os Centros Dramáticos espanhóis e franceses – têm um contexto e os contextos não são susceptíveis de importação.

Não é verdade que uma solução deste género resolva os conflitos causados pelos concursos públicos do actual modelo. Porque os concursos públicos – com este ou com aquele modelo – terão que continuar a existir enquanto garantes do Estado de Direito em que todos queremos viver. E porque não confundimos as patologias que atacam os procedimentos concursais, com os concursos públicos em si, desde já afirmamos que gostamos de concursos públicos e não gostamos de apoios convencionados.

Entendemos que só um sistema que tenha como peça estruturante o apoio directo à criação artística pode garantir a pluralidade inerente ao bem público que o Estado deve fomentar.

Entendemos que atirar o apoio directo à criação para uma dimensão residual da política de apoio às artes seria um absurdo que mais não faria do que privilegiar e alargar a teia de mediadores que se interpõe entre artistas e público, entre produtores e consumidores.

Finalmente recordamos – e sem querer retirar legitimidade à expressão individual de opinião, de que aqui damos exemplo - que existem em Portugal duas associações formais que representam agentes do sector – A PLATEIA e a REDE. Pelo que a particular legitimação destas entidades, que representam uma pluralidade de indivíduos e estruturas, deverá, nos termos da lei, ser tomada em linha de conta, sempre que se pretenda pensar a política cultural do Estado Português. Porque a política – enquanto conformação do espaço público – é coisa de espaços abertos e participados.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção do Visões Úteis

Comentário à entrevista da Senhora Ministra da Cultura ao jornal Público


A Senhora Ministra da Cultura debruçou-se hoje, em entrevista ao jornal Público, sobre os cortes orçamentais que vão afectar o seu Ministério, e em particular a Direcção Geral das Artes. Naturalmente a generalidade dos artistas e agentes culturais está profundamente consciente da solidariedade e esforço que neste momento se exige a todos os sectores de actividade em Portugal. Mas o que espanta nas declarações da Senhora Ministra é a ligeireza com que recupera discursos do passado, ignora as dificuldades com que no presente se tem debatido uma Direcção Geral do seu Ministério e projecta o futuro a partir de premissas erradas. Vejamos:

- A Direcção Geral das Artes está há meses paralisada pela falta de recursos para responder a um quotidiano cada vez mais litigioso: Mesmo no conturbado panorama nacional é inédita esta situação em que o Verão chega sem que os concursos anuais e pontuais, referentes ao ano em curso, não estejam resolvidos. E se a DGArtes já não consegue trabalhar com os recursos que tem, é verdadeiramente difícil imaginar que conseguirá funcionar com menos.

- Os concursos públicos não são uma “carga”, como classifica a Senhora Ministra, mas uma garantia de transparência na gestão do dinheiro dos contribuintes e uma condição indispensável para a normal renovação do tecido criativo. Seja todos os anos, seja de dois em dois ou de quatro em quatro, não há razão válida para justificar que os concursos deixem de ser para todos e passem a ser só para alguns.

- A Senhora Ministra confunde a sua anterior actividade profissional com as condições em que os seus empregadores desenvolviam os respectivos projectos: um artista pode ter um contrato e por isso não ser, em termos jurídicos, apoiado financeiramente pelo estado. Mas isso não quer dizer que não o seja em termos económicos, sempre que a sua entidade patronal seja apoiada financeiramente pelo estado. E o que se diz para o artista pode dizer-se também para o Professor Universitário, para o Médico de um Hospital Público ou para o General das Forças Armadas. A argumentação da Senhora Ministra anda muito perto do falacioso.

- A Senhora Ministra persiste – é pelo menos a segunda vez este ano – em alinhar o seu discurso pelo da direita francesa, tentando lentamente substituir a ideia de “uma cultura para todos” - condição de cidadania plena e património da esquerda portuguesa ao longo das últimas décadas – pela ideia de “uma cultura para cada um” - virada para a lógica do mercado e cara às tendências liberais na Europa.


Ou a Ministra da Cultura muda o assessor que lhe dita estes discursos... ou o Primeiro Ministro tem que mudar esta Ministra da Cultura liberal que se infiltrou no governo socialista.


Porto, 25 de Junho de 2010
A Direcção do Visões Úteis